Depois de 14 anos, o IPTU-VERDE é lei!

Hoje quero comemorar!
Comemorar o final de uma novela.
Há 14 anos, completados no dia 16 de maio, protocolava na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei que ficou conhecido como IPTU-Verde.
Nascia aí u ma verdadeira novela que exigiu muita negociação política e terminou nas barras do Supremo Tribunal Federal.
A intenção era a de se dotar o município de Sorocaba de uma lei que proporcionasse um incentivo fiscal, na forma de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, aos proprietários de área em que contivessem em seu interior as chamadas Áreas de Preservação Permanente.
Ora, o proprietário em questão é obrigado a manter íntegra uma área em sua propriedade em benefício da coletividade, em benefício do meio ambiente, não podendo construir ou tirar dela qualquer proveito econômico e ainda tem que pagar impostos!
Era necessário mudar esta situação.
Foi um conceito, para época, considerado inovador.
Só agora, muito recentemente, algumas vertentes da mesma idéia começam a ganhar espaço, como o chamado “pagamento por serviços ambientais”.
Bem, mas voltemos à “novela”. Ela teve inicio, logo após o protocolo do Projeto de Lei, com a posição desfavorável da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça da Câmara.
Foram inúmeras negociações, idas para pauta, retiradas da pauta e sua rejeição em primeiro turno de votação.
Três anos após sucessivas idas e vindas em 21 de setembro de 1999, finalmente, o projeto foi aprovado.
Mas a história não terminou aí.
Após sua aprovação, o prefeito vetou o projeto.
Porém, apesar do esforço das forças de apoio ao Executivo Municipal conseguimos que o veto fosse derrubado.
Não se dando por vencido, em seguida, o prefeito de então ingressou como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à decisão do Supremo Tribunal Federal foram quase dez anos de tramitação. Ao final, o STF decide pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Agora, finalmente, é lei.
Lamento, apenas, o tempo perdido. A sociedade perdeu por motivos menores que, infelizmente, permeiam a política.
Além de comemorar, divulgo este fato porque entendo que seja fundamental que os cidadãos conheçam a existência da lei para que possam usufruir daquilo a que tem direito.



RE/370976 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. AYRES BRITTO
Partes RECTE.(S) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADV.(A/S) - DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Incentivos fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano


DECISÃO: Vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário, interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 102 da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão cuja ementa ficou assim redigida (fls. 222): “INCONSTITUCIONALIDADE – Lei Municipal de iniciativa de Vereador que autoriza o Prefeito a conceder incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbórea – Usurpação de atribuições do Prefeito – Iniciativa legislativa reservada ao Executivo – Em matéria tributária, se a alteração do regime legal afetar o orçamento, a iniciativa da lei é reservada ao Executivo – Ação direta julgada procedente.” 2. Pois bem, a parte recorrente sustenta violação ao art. 2º e ao § 1º do art. 61 da Magna Carta. 3. A seu turno, a Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do Subprocurador-Geral Francisco Adalberto Nóbrega, opina pelo conhecimento e provimento do recurso. 4. Tenho que a insurgência merece acolhida. É que o entendimento do Tribunal de origem destoa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Confiram-se, nesse sentido, os REs 309.425-AgR, da relatoria do ministro Carlos Velloso; e 362.573-AgR, da relatoria do ministro Eros Grau; e as ADIs 2.659, da relatoria do ministro Nelson Jobim; 3.205, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence; e 2.464, da relatoria da ministra Ellen Gracie, cuja ementa reproduzo: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 553/2000, DO ESTADO DO AMAPÁ. DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPVA E PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. 1. Não ofende o art. 61, § 1º, II, b da Constituição Federal lei oriunda de projeto elaborado na Assembléia Legislativa estadual que trate sobre matéria tributária, uma vez que a aplicação deste dispositivo está circunscrita às iniciativas privativas do Chefe do Poder Executivo Federal na órbita exclusiva dos territórios federais. Precedentes: ADI nº 2.724, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 02.04.04, ADI nº 2.304, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2000 e ADI nº 2.599-MC, rel. Min. Moreira Alves, DJ 13.12.02 2. A reserva de iniciativa prevista no art. 165, II da Carta Magna, por referir-se a normas concernentes às diretrizes orçamentárias, não se aplica a normas que tratam de direito tributário, como são aquelas que concedem benefícios fiscais. Precedentes: ADI nº 724-MC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 27.04.01 e ADI nº 2.659, rel. Min. Nelson Jobim, DJ de 06.02.04. 3. Ação direta de inconstitucionalidade cujo pedido se julga improcedente.” Isso posto, e frente ao § 1º-A do art. 557 do CPC, dou provimento ao recurso. Publique-se. Ministro CARLOS AYRES BRITTO Relator

Quanto mais...pior!


Já faz certo tempo, fui eleito vereador para compor um colegiado de 21 membros na Câmara Municipal de Sorocaba. Foram três mandatos consecutivos.
Em um deles houve uma ação patrocinada pelo Ministério Público que redundou na diminuição de 21 para 14 legisladores/as municipais.
Na época, na tribuna da Câmara, manifestei-me sobre o assunto e volto a fazê-lo, como cidadão e eleitor, em razão da atual possibilidade de aumento do número de parlamentares municipais em Sorocaba – de 20 para 25.
Dizia, àquele tempo, que com a redução para 14 membros o parlamento havia ficado mais enxuto, o que dava maior visibilidade ao trabalho dos/das representantes do povo (portanto, maior transparência), tornava as negociações políticas mais fecundas, enfim, gerava maior produtividade política. Afirmei, ainda, que se os meus ilustres colegas se dedicassem, apenas, ao seu mister constitucional de legislar e fiscalizar, aquele número seria mais do que o suficiente. Esclareço que este ponto de vista não era uma tese, era pura constatação.
Mas, a realidade é outra.
O verdadeiro papel do vereador ou vereadora não é bem compreendido pela maioria da população e caba sendo incorporado de forma distorcida pelo seu representante eleito – o/a nobre edil. O vereador/a é visto, tratado e cobrado/a quase como se fora um assessor/a do prefeito. Parte da culpa e do próprio parlamentar que, na campanha, promete asfalto em ruas, creches, emprego e um sem número de “ajudas” e ações que lhe fogem da alçada constitucional.
Assim, ele/a acumula o papel de prefeito ad hoc de uma certa região com o de assistente social.
Nessa medida, quando legisla, acaba propondo projetos de lei que, via de regra, extrapolam seu papel constitucional (observem o número enorme de projetos de lei inconstitucionais!) e, por outro lado, atua como um/a office boy de luxo avançando sobre as atribuições do Executivo. Desta maneira, fica dependente das benesses concedidas pelo prefeito para atender o papel assumido, misto de “membro do Executivo” e “assistente social”. A relação promíscua que nasce daí compromete o seu papel de fiscal dos atos do Executivo.
Assim, para uma cidade com mais de 600 mil habitantes, o número de 25 vereadores/as é pouco. Cinquenta, sessenta, também passa a ser um número pequeno. Aliás, faço um parêntese: o número de deputados/as federais é, também, um verdadeiro absurdo!
Neste momento, a Câmara Municipal tem o poder legal de aumentar o número de seus/suas representantes. Para quem tem uma visão distorcida sobre o papel do vereador/a, o número atual é insuficiente para a demanda; para o/a pragmático/a, é natural a defesa do aumento de cadeiras porque avalia que tem mais chances de vitória ao concorrer a uma das 25 do que concorrer a uma das 20.
É um bom momento para que a nossos/as representantes reflitam sobre o seu papel,sobre suas atitudes, abram o debate com a sociedade e tomem a correta decisão.
Por falar em abrir o debate, lembro-me, ainda, de um discurso que proferi da tribuna no qual defendia, “por ser importante demais”, que a população pudesse opinar, com poder de deliberação, sobre o projeto de lei do Orçamento Municipal anual, ao que um colega argumentou: “que concorram e se ganharem, venham aqui opinar”.
Bem, mais uma vez digo, a matéria é muito importante e caberia um debate sério e profundo com a participação da sociedade para que a Câmara Municipal fizesse ecoar a voz e a vontade popular que ela diz representar. E antes que algum vereador/a repita a pérola democrática, digo: não, não queremos concorrer, queremos nosso direito legítimo e democrático de opinar, participar e de ter representantes à altura de nossa cidade.

ECOLOGIA DA BOCA PARA DENTRO

Em todo o mundo são mortos, anualmente, cerca de 70 milhões de tubarões.
Caçados, suas barbatanas são cortadas e seus corpos lançados de volta ao mar. Vivos e sangrando, afundam e morrem.
Por quê?
A sopa de barbatana de tubarão é considerada uma iguaria da culinária chinesa. E, por conta disto, estão sendo dizimados, deixando uma lacuna no seu papel ecológico nos mares.
No Brasil e em muitos outros países há legislação ou resoluções que procuram coibir esta prática que, infelizmente, persiste. Porém, se ela existe é porque há comércio. Há demanda. Ou seja, há quem tome sopa de barbatana de tubarão.
Abordo este tema pelo seu potencial pedagógico, que nos faz entender um pouco nossas responsabilidades na produção dos impactos ambientais.
Em situações análogas a esta que enfoco é comum a gente ouvir: mas e o governo, e a fiscalização o que fazem? Porém, a abordagem que quero fazer é sobre O NOSSO PAPEL.
Se não houver quem consuma a tal sopa, não haverá mercado, não haverá comércio e, portanto, não existirá essa estúpida mortandade.
Se você não toma, nunca tomou e não quer tomar sopa de tubarão, pense em outras situações, como, por exemplo, sobre a pesca predatória do atum vermelho que está levando o animal a entrar em processo de extinção.
Você come atum?
E o impacto da criação de gado na floresta amazônica? Dados recentes mostram que 70 por cento da destruição da floresta têm origem na pecuária. Você tem algo a ver com isso?
Pense o quanto você contribui para a existência de situações que condena.


Veja vídeos sobre o tema:
Pesca deTubarões: http://www.youtube.com/watch?v=HqkJiza0oY0&feature=player_embedded



Pesca do Atum vermelho:
http://www.youtube.com/watch?v=dNho-5uQmPk

SERRA x DILMA na TV - quase vomitei!

Hoje, 08/10, assisti ao programa eleitoral de Dilma e Serra. Não deveria. Quase pedi um balde para vomitar.
Já participei como protagonista, de várias eleições e hoje vi tudo aquilo de pior que há na propaganda política, tudo que é execrável na política: a mentira e a desfaçatez – o vencer a qualquer custo.
Dilma mostrou suas propostas e prometeu comparar o estilo e a forma ideológica do PSDB governar, externados pelos oito anos de FHC versus o estilo dos oito anos de Lula. Tá certa.
Não assino embaixo de tudo que o Lula fez e da forma como fez, mas os benefícios de seu governo à maior parte da população brasileira está anos luz do “Estado Mínimo” e privatista da ideologia tucana. Discordo, aliás, de muitas coisas.
Minha primeira ânsia de vômito começou com o Serra agradecendo a Deus, enaltecendo a vida (uma cena com grávidas acariciando seus ventres prenhes), falando sobre “o direito à vida”, “o dom da vida”, “proteger a vida do bebê, muito antes dele nascer”... falando de meio ambiente. Nada contra quem o faz por convicção religiosa e ideológica. O problema é que ele traz para o seu programa o submundo da difamação que vem ocorrendo via Internet, onde Dilma seria contra as religiões (por isso ele agradece a Deus), contra a família, a favor do aborto (por isso a cena das grávidas e as frases de efeito); apresenta-a como uma guerrilheira assassina. Todas as mentiras e maldades veiculadas na Internet se exteriorizaram em seu programa. O apócrifo se legitimou na telinha.
Qualquer um pode não gostar da Dilma, pode não gostar de seu programa de governo, mas não pode se deixar levar pela mentirada da Internet.
Já vivemos coisa semelhante. Lembram-se de que o Lula iria, em seu governo, dividir as propriedades e até mesmo as casas ao meio para com os sem-terra e sem-teto pudessem “ter direito à propriedade”? Havia até uma “ação nas ruas”, onde pessoas, com uma trena, mediam as propriedades, dizendo que estavam a serviço do PT. O presidente da FIESP dizia que mais de 600 mil empresas sairiam do Brasil se ele ganhasse; que Lula “transformaria o Brasil numa Argentina” – quebrada economicamente .
Quanta hipocrisia, quando o Serra pinta a Dilma (através de seus tentáculos na Internet) como terrorista. Busca confundir os mais jovens. Ele sabe que a ditadura militar que matou, torturou, e desapareceu com seus opositores chamava a todos nós, que éramos contra o arbítrio, de terroristas.
Escrevo para externar minha percepção e, eventualmente, para esclarecer quem se deixa levar por tanta difamação. Não vejo política da forma apaixonada (no sentido de mais emoção e menos razão) como acontece no futebol (Corinthians x Palmeiras) ou nas disputas de escolas de samba (Mangueira x Portela). Vejo a política como uma coisa muito séria, que pode mudar para melhor ou pior, a vida de toda uma Nação.

O carinho e a compaixão que mudam o destino

Abandonado à própria sorte, alvo de uma matéria da TV TEM, o potrinho encontrava-se deitado em um terreno baldio há dois dias.
Recebeu cuidados (comida, água e carinho) de gente boa do Parque São Bento.
Depois de ter tido conhecimento do caso, uma veterinária, a Bianca, foi levar a ele seus cuidados técnicos.
Sem conseguir ficar em pé e fragilizado, seu destino, selado pelo abandono, começou a mudar.
Uma luxação deverá incapcitá-lo para atividades pesadas, mas não para a vida!
Irá precisar de quem o adote.
Se dependesse do poder público local, teria que esperar deitado ao relento por mais dois dias, pois a "zoonoses" só iria atendê-lo na quarta-feira - afinal, quem mandou ficar enfermo em pleno feriado prolongado!

LEI QUE PROIBE RODEIOS EM SOROCABA ESTÁ AMEAÇADA!


Não foi fácil, mas conseguimos aprovar uma lei que proíbe rodeios em Sorocaba.
Houve uma intensa mobilização popular e hoje é lei!
Conheça a história - http://campanhasorocabasemrodeio.blogspot.com/
Depois disso, recebemos uma série de ataques.
O último, veio em um programa de rádio onde um vereador (Rosendo, do PV) disse que eles, depois de passadas as eleições, irão procurar, através de um novo projeto de lei, revogar proibição.
A emissora – www.bandsorocaba.com.br – está com uma enquete, onde começamos perdendo feio, mas, graças à mobilização, temos revertido o resultado.
Não é a etapa mais importante – que está por vir – desta luta, mas gostaríamos de sua participação para mostramos que não somos poucos.
Participe e fique alerta para nos ajudar!
P.S. Colocamos em meu site (www.gabrielbitencourt.com.br) um abaixo-assinado para iniciarmos um movimento de resistência.

SINAL DE ALERTA: Ameaça sobre os animais domésticos e domesticados

A lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) faz constar em seu artigo 32 um item de proteção aos animais domésticos e domesticados (Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.), por criminalizar as práticas de crueldade contra eles.
Logo após sua aprovação, o ex-deputado Thomás Nonô protocolou um projeto de lei 4.548/98, buscando retirar do abrigo da lei de crimes ambientais os animais domésticos e domesticados. Os argumentos são os de sempre: cultura, tradição...(entenda-se: vaquejadas, rinhas etc)
Muitas ações legislativas, ao longo destes 12 anos ocorreram por ambos os lados: dos que defendem o projeto e dos que defendem a redação original e atual da Lei de Crimes Ambientais.

ALERTA

Anteontem, três de agosto, um deputado requereu a inclusão deste projeto de lei para a Ordem do Dia.
Ao se consultar o status do projeto depara-se com a expressão: PRIORIDADE.
O que pretendem?
Por que o status do projeto é de PRIORIDADE?
Por que a solicitação de sua inclusão na “Ordem do Dia” para a votação?
Pouco se pode afirmar, mas a luz de alerta está acesa e é preciso que os deputados saibam disto.
A aprovação deste projeto de lei significa um gravíssimo retrocesso!
Não podemos deixar que isto aconteça!
Mobilização já!

A SOLIDÃO DAS PROTETORAS E PROTETORES DE ANIMAIS

Quanto mais tenho me envolvido pessoal e politicamente na causa dos Direitos dos Animais, mais e mais tenho percebido alguns fatos relevantes.
Apesar de ser, constitucionalmente, responsável pela vida e pelo destino dos animais, o Estado, pouco ou nada faz.
Alguns municípios, por não educarem e por não ter políticas de castração, enfim, por não terem políticas públicas neste setor, têm em suas ruas um número enorme de animais perambulando famintos, sarnentos e doentes. E o que fazem em relação a isto? Que saída procuram? Matam. Matam animais doentes e matam animais saudáveis. Dizem que não há espaço. A saída é matar.
Esta situação acaba levando um grande número de pessoas sensíveis ao sofrimento dessas criaturas indefesas – os protetores de animais - a dar abrigo, alimento, medicação e carinho a eles.
Há quem o faça de forma adequada e com um nível de envolvimento razoável, porém, há quem ultrapasse todos os limites. Aliando sua sensibilidade ao testemunho de tanto sofrimento e a ausência da ação Estatal, mesmo sem condições adequadas, estas pessoas vão recolhendo animais, animais, e mais animais.
Já vi pessoas em um ambiente residencial simples com várias dezenas de cachorros e gatos e, em alguns casos, ultrapassando o absurdo número de cem animais. Para elas, não há escolha!

Muitas vezes, com pouco espaço e com poucos recursos financeiros, não conseguem atender às necessidades dos animais que recolhem e, por isso sofrem. Há casos em que necessitam de amparo psicológico profissional.
Essas pessoas e seus animais não podem representar apenas incômodo aos seus vizinhos e pauta jornalística em situações extremas. Elas e seus animais precisam da presença do Estado. Elas e seus animais necessitam de políticas públicas fortes e conseqüentes.
É isso que a sociedade espera.

O Rio Araguaia e o utilitarismo humano

Quando criança, em meus primeiros livros escolares, aprendia que havia na natureza animais úteis e animais nocivos. Os úteis seriam, por exemplo, o gado bovino, que segundo os escritos daquelas cartilhas, daria ao ser humano sua carne, leite, pele e seus ossos. Quanto aos animais ditos nocivos: cobras e escorpiões, entre outros, de nada serviam e deveriam ser mortos. Uma ideologia absurda, mas que ajudou a moldar as concepções ambientais de muita gente.
O utilitarismo irracional dos recursos naturais tem provocado danos irreversíveis à fauna, à flora, à biodiversidade e à beleza. Para algumas pessoas, olhar uma floresta é ver madeira; olhar um bicho é ver carne e pele.
Há quem olhe um rio e não o veja como um ente vivo, suporte para a vida de espécies animais e vegetais. Vê nele uma hidrovia ou o local ideal para transportar madeira do desflorestamento ou até como local para onde se deve destinar o esgoto doméstico ou industrial.
Com este tipo de visão, o falecido senador ruralista Jonas Pinheiro deixou uma bomba de efeito retardado no Congresso. Um projeto de decreto legislativo que tramita desde 2004 e objetiva transformar o Rio Araguaia e o Rio das Mortes em uma extensa hidrovia. A justificativa principal é a da necessidade de baratear o transporte de carne e soja produzidas na região.
Para a consecução do objetivo, o projeto prevê explosões de rochas e dragagens no leito daqueles rios, entre outras ações que buscariam dar navegabilidade àqueles corpos d’água que cortam o Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará.
São mais de duzentos quilômetros de extensão de rios que atravessam florestas, cidades e terras indígenas e que sofrerão, se aprovada tal proposta, um acelerado processo de degradação, ameaçando as populações ribeirinhas e toda a vida aquática que depende de sua integridade.
É este utilitarismo que tem sido responsável pelas agressões ambientais pelas quais passa o Planeta.
Muito desta mentalidade antropocêntrica e utilitarista sobre o meio ambiente tem mudado, mas, infelizmente, perdura em projetos e na mente de grande parte de nossos representantes políticos.

PEDRO YNTERIAN E O PROJETO GAP

Acredito que todos nós temos responsabilidades para com a integridade do meio em que vivemos. Entretanto, é bem comum que pessoas, com o objetivo de aliviar a sua cota de responsabilidade socioambiental, acabem por jogá-la, exclusivamente, nos ombros das autoridades constituídas, seja pelo voto popular ou não.
Obviamente que estas autoridades têm maiores responsabilidades que o cidadão comum, mas este também tem.
Há, por outro lado, pessoas que extrapolam sua cota-parte. Assumem uma causa de responsabilidade coletiva como uma missão de sua vida.
O Dr. Pedro Ynterian é uma dessas pessoas.
Empresário bem sucedido, Pedro resolveu, há alguns anos, adquirir um chimpanzé como animal de estimação, o Guga. Do contato com Guga, da percepção de suas necessidades e de suas capacidades, ele mudou sua própria vida e a de centenas de animais, especialmente, os chamados grandes primatas.
Pedro transformou seu sítio de 11 alqueires, em Sorocaba, em um santuário, o GAP – sigla que em inglês para Projeto dos Grandes Primatas. Lá estão abrigados “para viverem e serem tratados com dignidade” chimpanzés, macacos aranha, bugios entre outros primatas e, agora, também, ursos e tigres entre outros animais resgatados.
A maior parte deles, vindos de circos e outros ambientes onde, via de regra, passaram por sofrimentos intensos - dentes e garras arrancados, olhos queimados e tantas outras formas de crueldade praticadas.
Resgatados, ganharam um lar, um espaço adequado às suas necessidades, alimentação e cuidados financiados pelo empresário.
Pedro cumpre com dedicação e carinho a missão que ele próprio se atribuiu.
Um exemplo para outros empresários, um exemplo para a sociedade que ainda vê animais como coisas que estão no planeta para servir aos seres humanos.