Quanto mais...pior!


Já faz certo tempo, fui eleito vereador para compor um colegiado de 21 membros na Câmara Municipal de Sorocaba. Foram três mandatos consecutivos.
Em um deles houve uma ação patrocinada pelo Ministério Público que redundou na diminuição de 21 para 14 legisladores/as municipais.
Na época, na tribuna da Câmara, manifestei-me sobre o assunto e volto a fazê-lo, como cidadão e eleitor, em razão da atual possibilidade de aumento do número de parlamentares municipais em Sorocaba – de 20 para 25.
Dizia, àquele tempo, que com a redução para 14 membros o parlamento havia ficado mais enxuto, o que dava maior visibilidade ao trabalho dos/das representantes do povo (portanto, maior transparência), tornava as negociações políticas mais fecundas, enfim, gerava maior produtividade política. Afirmei, ainda, que se os meus ilustres colegas se dedicassem, apenas, ao seu mister constitucional de legislar e fiscalizar, aquele número seria mais do que o suficiente. Esclareço que este ponto de vista não era uma tese, era pura constatação.
Mas, a realidade é outra.
O verdadeiro papel do vereador ou vereadora não é bem compreendido pela maioria da população e caba sendo incorporado de forma distorcida pelo seu representante eleito – o/a nobre edil. O vereador/a é visto, tratado e cobrado/a quase como se fora um assessor/a do prefeito. Parte da culpa e do próprio parlamentar que, na campanha, promete asfalto em ruas, creches, emprego e um sem número de “ajudas” e ações que lhe fogem da alçada constitucional.
Assim, ele/a acumula o papel de prefeito ad hoc de uma certa região com o de assistente social.
Nessa medida, quando legisla, acaba propondo projetos de lei que, via de regra, extrapolam seu papel constitucional (observem o número enorme de projetos de lei inconstitucionais!) e, por outro lado, atua como um/a office boy de luxo avançando sobre as atribuições do Executivo. Desta maneira, fica dependente das benesses concedidas pelo prefeito para atender o papel assumido, misto de “membro do Executivo” e “assistente social”. A relação promíscua que nasce daí compromete o seu papel de fiscal dos atos do Executivo.
Assim, para uma cidade com mais de 600 mil habitantes, o número de 25 vereadores/as é pouco. Cinquenta, sessenta, também passa a ser um número pequeno. Aliás, faço um parêntese: o número de deputados/as federais é, também, um verdadeiro absurdo!
Neste momento, a Câmara Municipal tem o poder legal de aumentar o número de seus/suas representantes. Para quem tem uma visão distorcida sobre o papel do vereador/a, o número atual é insuficiente para a demanda; para o/a pragmático/a, é natural a defesa do aumento de cadeiras porque avalia que tem mais chances de vitória ao concorrer a uma das 25 do que concorrer a uma das 20.
É um bom momento para que a nossos/as representantes reflitam sobre o seu papel,sobre suas atitudes, abram o debate com a sociedade e tomem a correta decisão.
Por falar em abrir o debate, lembro-me, ainda, de um discurso que proferi da tribuna no qual defendia, “por ser importante demais”, que a população pudesse opinar, com poder de deliberação, sobre o projeto de lei do Orçamento Municipal anual, ao que um colega argumentou: “que concorram e se ganharem, venham aqui opinar”.
Bem, mais uma vez digo, a matéria é muito importante e caberia um debate sério e profundo com a participação da sociedade para que a Câmara Municipal fizesse ecoar a voz e a vontade popular que ela diz representar. E antes que algum vereador/a repita a pérola democrática, digo: não, não queremos concorrer, queremos nosso direito legítimo e democrático de opinar, participar e de ter representantes à altura de nossa cidade.